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Moratória no Crédito Habitação - DS

As famílias que ainda não tenham pedido a moratória no seu crédito habitação vão poder pedir a suspensão do pagamento das suas prestação a partir de dia 1 de janeiro. Os pedidos podem ser feitos até 31 de março e a duração máxima desta ajuda é de nove meses.

O Decreto-Lei n.º 107/2020, que volta a permitir o acesso à moratória no crédito habitação por parte das famílias, foi publicado e entra em vigor no dia 1 de janeiro. Este diploma permite que as famílias beneficiem deste apoio com efeitos desde 1 de outubro de 2020. Ou seja, ficarão abrangidos os casos desde outubro de 2020 (altura em que deixou de ser possível acionar a moratória), permitindo assim que famílias que tenham perdido rendimentos entretanto, e ficado numa situação financeira mais debilitada, sintam um alívio nas suas finanças.

A nova legislação permite que as famílias peçam a moratória no seu crédito habitação até ao dia 31 de março de 2021, sendo que, no máximo, este apoio terá a duração de "nove meses contados da data da comunicação da adesão", esclarece o diploma. Isto significa que quem pedir a moratória com efeitos a 1 de janeiro poderá beneficiar desta ajuda até setembro. Se houver quem aceda à moratória em março, poderá contar com este alívio até ao final do ano.

O Governo decidiu assim prolongar este apoio às famílias, numa altura em que a situação económica está mais frágil, com muitas famílias a verem os seus rendimentos cortados - seja por estarem desempregadas, seja porque estão em lay-off.

A moratória permite que as famílias adiem o pagamento do seu crédito habitação. Na prática, o pagamento fica congelado, sendo cobrado mais à frente, com os prazos dos contratos de crédito a serem prolongados pelo mesmo período em que a moratória esteve ativa. Para os casos em que o pedido de moratória correspondeu a uma suspensão total do pagamento (reembolso de capital e juros), ao capital em dívida será acrescido o valor dos juros não pagos durante a vigência da moratória. Esse montante entra no capital em dívida e será diluído ao longo do prazo do contrato.

Estas medidas ajudam as famílias, que sentem um alívio imediato na sua carteira, evitando um aumento do crédito malparado. Um contexto que é benéfico para o sistema financeiro, uma vez que o aumento do incumprimento por parte de famílias e empresas tem um impacto negativo nas instituições.


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